Atendimento e solicitações sobre seu plano: atendimento@pisciculturadescomplicada.com.br.
Identificação do fornecedor
Rommel Rocha de Sousa
CPF 017.117.323-62
Av. Presidente Café Filho, 327, Bessa, João Pessoa/PB, CEP 58035-180
1. Objeto
A Piscicultura Descomplicada oferece uma ferramenta digital guiada para estudo, planejamento e pré-dimensionamento técnico-econômico de empreendimentos de piscicultura. A plataforma organiza dados informados pelo usuário, executa cálculos determinísticos, apresenta orçamento e memória de cálculo e gera documentos em Word e PDF.
2. Licença anual
O plano Básico tem preço de referência de R$ 597,00 e preço de lançamento de R$ 397,00. O plano Premium tem preço de referência de R$ 1.197,00 e preço de lançamento de R$ 997,00. Cada plano é contratado por um único período anual, à vista ou em até 12 parcelas. A condição final de parcelamento é confirmada e apresentada pelo Mercado Pago no checkout. Durante a promoção vigente, o pagamento por Pix recebe 25% de desconto adicional, resultando em R$ 297,75 no plano Básico e R$ 747,75 no plano Premium. A licença concede 12 meses de acesso após a confirmação do pagamento. O cliente com plano Básico vigente pode solicitar upgrade para o Premium: o valor é calculado pela diferença entre os planos, proporcionalmente aos dias restantes, e a data original de vencimento é mantida. O parcelamento não caracteriza cobrança recorrente. Não há renovação automática nesta versão. Encerrada a vigência, o acesso ao portal e às atualizações é suspenso até que o cliente contrate um novo período. Documentos já baixados permanecem sob guarda do usuário.
3. Natureza do projeto gerado
O resultado é um projeto-base de estudo e pré-dimensionamento. Ele não constitui projeto executivo, autorização ambiental, licença, especificação construtiva definitiva ou responsabilidade técnica. Antes de qualquer implantação, o material deverá ser compatibilizado com levantamento local, solo, topografia, disponibilidade e qualidade da água, energia, legislação e demais condições reais, com revisão e validação por profissional legalmente habilitado.
4. Dados e premissas do usuário
O usuário é responsável pela exatidão, atualização e legitimidade das informações inseridas. Entradas incompletas ou incorretas podem alterar dimensionamentos, custos e cenários. Alertas, bloqueios e validações automáticas reduzem inconsistências, mas não eliminam a necessidade de conferência técnica.
5. Custos, SINAPI e cotações
Valores são estimativas vinculadas à competência, localidade e fonte identificadas no projeto. Itens sem referência válida permanecem sinalizados ou bloqueados. O orçamento final deverá considerar cotações atuais, fretes, tributos, produtividade local, disponibilidade de fornecedores e condições de execução.
6. Uso aceitável
Não é permitido tentar contornar controles de acesso, explorar vulnerabilidades, usar a plataforma para finalidade ilícita, inserir conteúdo de terceiros sem autorização ou redistribuir o sistema, seu código, suas bases internas ou seus métodos proprietários.
6.1. AquaIA
O AquaIA oferece apoio conversacional em piscicultura conforme a franquia e os recursos de cada faixa de acesso. Suas respostas são informativas e podem conter limitações, não substituindo medição em campo, diagnóstico, prescrição, projeto executivo, licenciamento ou validação por profissional habilitado. A franquia mensal é renovada no início de cada período e poderá ser ajustada prospectivamente para preservar qualidade, disponibilidade e viabilidade econômica, com comunicação adequada quando a alteração afetar condições contratadas.
7. Disponibilidade e evolução
A plataforma pode receber correções, novos sistemas produtivos, bases de custos e melhorias durante a licença. Manutenções e indisponibilidades temporárias podem ocorrer. Funcionalidades futuras somente serão consideradas disponíveis quando estiverem explicitamente ativadas no portal.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue o Aviso de Privacidade. Dados de cartão não são armazenados pela Piscicultura Descomplicada; quando o checkout estiver ativo, o processamento ocorrerá no provedor de pagamento identificado na transação.
9. Cancelamento, arrependimento e suporte
Em contratações realizadas pela internet, o cliente pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos, contados da contratação ou do início do fornecimento do serviço, conforme aplicável. Nesse caso, a contratação é desfeita e os valores efetivamente pagos nessa transação são restituídos integralmente, sem multa ou retenção, inclusive quando houver preço promocional ou desconto por Pix. Não é necessário justificar a desistência.
O pedido pode ser registrado em “Minha conta”, pelo botão de cancelamento do plano, ou enviado para atendimento@pisciculturadescomplicada.com.br, preferencialmente pelo e-mail cadastrado, com informação suficiente para localizar a compra. Não envie número completo do cartão ou senha. O recebimento será confirmado e a solicitação encaminhada para estorno pelo meio de pagamento utilizado; o prazo para o crédito aparecer depende do banco, da administradora ou do provedor de pagamento.
Após o prazo de 7 dias, não há reembolso por simples desistência. A licença já paga permanece válida até o término do período contratado, salvo se o cliente solicitar o encerramento do acesso. Como não há renovação automática, não haverá nova cobrança ao fim dos 12 meses sem nova contratação.
Esta política não afasta direitos previstos em lei para falha na prestação do serviço, cobrança indevida ou outras hipóteses legalmente protegidas. Solicitações de suporte sobre acesso, pagamento e funcionamento da plataforma também podem ser enviadas ao endereço de atendimento acima.
10. Legislação e solução de conflitos
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, inclusive normas de proteção do consumidor e de dados pessoais quando aplicáveis. Direitos legalmente assegurados não são afastados por este documento.